Termos de uso

Quem oferece o serviço

O Lexdiz é oferecido por OG Sistemas, inscrita sob o número 38.015.642/0001-37. Para falar com a gente sobre qualquer coisa desta página, o endereço é contato@lexdiz.com.

O que o Lex faz

O Lex acompanha o que sai sobre os seus processos nos diários oficiais e nos tribunais, avisa quando algo acontece e explica em português o que aquele ato quer dizer. É isso.

O Lex informa, não orienta. Ele não conta prazo, não diz o que você deve fazer e não substitui o seu advogado. Quando uma publicação menciona um prazo, o Lex diz que ela menciona — quem decide o que fazer com isso é você, com quem te representa.

O conteúdo vem das fontes públicas do Judiciário e o Lex não as controla: se um tribunal atrasa, republica ou corrige, o que chega aqui atrasa, muda ou é corrigido junto. Por isso toda tela diz até quando a fonte foi lida — e um silêncio nunca é dito como “não existe nada”.

O que a gente pede de você

Que o vínculo declarado seja verdadeiro. Dizer que um processo é seu, da sua família ou que você é o advogado é o que autoriza a gente a te mostrar aquele caso. Declarar vínculo com o processo de um estranho para ler o que ele tem é o único uso que encerra a conta na hora.

Que a conta seja sua. O acesso é por um código enviado ao seu e-mail ou ao seu telefone; quem tem a caixa tem a conta.

Quanto custa

O plano Grátis não custa nada e não pede cartão. Os planos pagos são Pessoa, a R$ 14,90 por mês ou R$ 119,00 por ano (R$ 9,92 por mês, cobrados de uma vez) e Advogado, a R$ 39,90 por mês ou R$ 399,00 por ano (R$ 33,25 por mês, cobrados de uma vez). É o preço cheio desde o primeiro dia: não tem período de teste com cartão nem valor de entrada que muda depois.

A assinatura renova sozinha, na mesma frequência que você escolheu, até você cancelar. O pagamento é processado por um provedor de pagamento — o número do seu cartão não passa por aqui e a gente não o guarda.

Como você sai, e o que acontece com o dinheiro

Cancelar é um botão na sua conta, sem falar com ninguém. Quem cancela continua com o plano até o fim do período já pago — o mês ou o ano que você comprou vale inteiro — e depois disso não há nova cobrança. Não há devolução proporcional do período em curso, porque ele continua sendo seu até o fim.

Nos primeiros 7 dias depois de assinar você pode desistir e receber tudo de volta, pela mesma tela (é o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Aí o dinheiro volta integral e o acesso termina junto: manter o serviço depois de devolver o preço inteiro seria cobrar duas vezes ao contrário.

Se você trocar de plano no meio do período, o provedor de pagamento calcula a diferença do que falta e cobra ou credita só ela. E se você voltar para o Grátis, a sua carteira continua aqui: os processos acima do teto do plano gratuito param de gerar aviso, não somem.

Seus dados

O que a gente guarda, por quanto tempo, com quem divide e como você pede para sair está na política de privacidade, que faz parte destes termos.

Quando isto muda

Se estes termos mudarem em algo que afete você, a gente avisa pelos mesmos canais em que manda os avisos, antes de a mudança valer. Se não concordar, é só cancelar — e a regra do parágrafo do cancelamento vale igual.

Relação de consumo: você pode discutir qualquer coisa daqui no foro da sua cidade.