Privacidade

Quem responde por isto

OG Sistemas, inscrita sob o número 38.015.642/0001-37, é quem decide o que é feito com os dados descritos aqui. Para qualquer assunto desta página, o endereço é contato@lexdiz.com.

O que a gente guarda de quem se cadastra

O seu e-mail ou o seu telefone, porque é por um dos dois que você entra e é para um dos dois que o aviso vai. O seu nome, se você escrever. O plano. E as suas preferências de aviso: por quais canais, e entre que horas — fora dessa janela um aviso espera a manhã seguinte em vez de acordar alguém.

Do que você pede para acompanhar, a gente guarda o número do processo, o tribunal, o apelido que você deu a ele e o nome ou a inscrição na OAB que você mandou vigiar.

E guarda o que você declarou sobre o caso — se é seu, de alguém da família ou se você é o advogado —, com a data e o endereço de onde veio a declaração. Essa declaração é o que autoriza a gente a te mostrar o processo: sem ela, não mostramos.

O que a gente não guarda

O conteúdo do processo não mora aqui. Ele é lido na hora, nos diários oficiais e nos tribunais, e o que fica é só o que um aviso precisa para existir — o número, a data e a chave da publicação. Fechar a tela e voltar depois é ler de novo, não abrir uma cópia.

Senha a gente não guarda porque não existe: entrar é um código de seis dígitos que vale dez minutos. O documento que alguém envia para provar quem é também não fica — fica o registro de que foi conferido, e quando.

Quem aparece sem ter se cadastrado

Uma publicação de diário oficial nomeia gente que nunca ouviu falar deste app. Duas regras valem para essas pessoas, e elas são o motivo desta seção existir: a gente nunca manda mensagem para quem não se cadastrou, e quem se reconhece numa tela daqui pode pedir para deixar de aparecer.

O pedido é respondido por escrito em até quinze dias. Deixar de exibir nas telas e nos avisos deste app está na nossa mão e sai em um dia útil; despublicar o diário não está, e essa metade a gente encaminha a quem responde por ela. A porta é esta.

Por quanto tempo

O código de entrada some em vinte e quatro horas. O texto bruto do que chega dos tribunais some em noventa dias — tempo de conferir de que um aviso antigo foi feito, e pouco para guardar o caso de um estranho por anos.

Quando você pede para sair, os avisos param na hora. Os registros de que eles existiram ficam, porque é o que permite responder depois a quem perguntar o que foi enviado e quando — inclusive você.

Com quem a gente divide

Com ninguém que queira comprar. Os dados passam por três serviços que fazem o app funcionar, e por nenhum outro: o banco de dados, hospedado em São Paulo; a hospedagem do site; e o provedor que entrega o e-mail. Nenhum deles usa esses dados para outra coisa.

Para ler os diários e os tribunais, a gente consulta um serviço de dados jurídicos. O que ele recebe sobre você é um código interno — não o seu nome, não o seu e-mail, não o seu telefone —, para saber que as consultas são de uma mesma pessoa sem saber quem ela é.

O que você pode pedir

Saber o que a gente tem sobre você, corrigir o que estiver errado, pedir uma cópia, pedir que a gente apague, e retirar a autorização que você deu. Qualquer um desses pedidos vai para contato@lexdiz.com e é respondido por escrito em até quinze dias.

Se a resposta não te satisfizer, você pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.